EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 003/2022.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIAPÚBLICA, com o objetivo de APRESENTAR A PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA – PARA OS ANOS DE 2023-2025, auxiliando no processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionando aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2022

Objetivo: Apresentar a proposta de revisão do Plano Plurianual – PPA para os anos de 2023-2025.

Local: Câmara Municipal Data: 26/08/2022

1) Horas: 16:00

2) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças) durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

3) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
16 horas	Abertura
16:15 às 17:00	Explanação sobre o que é e a importância do PPA
17:00 às 18:00	Apresentação das propostas de alteração
18:00 às 18:30	Abertura para esclarecimentos e saneamento de dúvidas relacionadas ao tema

São Pedro da Cipa-MT, 19 de agosto de 2022.

Eduardo José da Silva Abreu

Prefeito Municipal