PORTARIA MUNICIPAL Nº 452, DE 06 DE JUNHO DE 2022
23 de Agosto de 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | JOÃO PAULO DE SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Adjunto de Obras | |
| Matricula: | 7826.1 |
| Nome: | WALESKA WEISSHEIMER ROSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor Administrativo | |
| Matricula: | 7809.1 |
| Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comercio e Turismo | |
| Matricula: | 6985.3 |
| Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
| Matricula: | 7306.1 |
| Nome: | GARCIAS ABREU DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7583.2 |
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretaria Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | ANDERSON KARNOPP | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Psicólogo | |
| Matricula: | 7303.1 |
| Nome: | CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Educador Físico | |
| Matricula: | 7220.1 |
| Nome: | BARBARA ELLEN RODRIGUES DE LIMA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Professora/40h | |
| Matricula: | 6331.1 |
| Nome: | VANIA APARECIDA NEVES NOGUEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretária Administrativa - Educação | |
| Matricula: | 7724.1 |
| Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessoria de Gabinete do Secretário | |
| Matricula: | 7810.1 |
| Nome: | JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Mestre de Obras | |
| Matricula: | 53.1 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 47 e 48/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 29/03/2022 | Data de Encerramento: | 29/03/2023 |
| Objeto: | Aquisição Fracionada de Materiais de Construção, Areia, Cimento e Tijolos para a Prefeitura Municipal de Água Boa-MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, retroagindo seus efeitos 29/03/2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento