DECRETO N.º 37 DE 21 DE JUNHO DE 2022

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mascaras no Município de Ribeirãozinho – MT, e dá Outras Providências.”

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência,

DECRETA:

Art. 1º Fica obrigatório o uso de máscaras no município de Ribeirãozinho – MT em todas as unidades de saúde, escolas e afins, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Art. 2º Será obrigatório o uso de máscaras para as pessoas infectadas e/ou com sintomas de contaminação por Covid-19, em qualquer ambiente, durante o período de transmissão, devendo respeitar todas as medidas sanitárias de isolamento domiciliar.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 21 de Junho de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal