DECRETO N.º38/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022

“Dispõe sobre o horário de funcionamento do Setor de Tributos, Departamento de Transito-DETRAN e Departamento de Água e Esgoto de Ribeirãozinho – MT, e dá Outras Providências.”

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência,

Considerando a necessidade de que alguns Setores Municipais devem desenvolver suas atividades nos períodos matutino e vespertino para atendimento da população,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Horário de Expediente do Setor de Tributos, Departamento de Transito - DETRAN e Departamento de Água e Esgoto de Ribeirãozinho – MT, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 23 de Junho de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal