CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MT
23 de Agosto de 2022
PORTARIA N° 056, de 22 de agosto de 2022
Ementa: “Concede Licença Prêmio ao Servidor Público da Câmara Municipal de Colniza/MT.”
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o requerimento protocolizado pelo Servidor Eduardo Aparecido Celis de Moraes de Nº.001/2022, em 17 de junho de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder “Licença Prêmio” remunerada ao servidor Eduardo Aparecido Celis de Moraes, ocupante do cargo efetivo de vigia, correspondente ao período aquisitivo de 03.03.2013 a 02.03.2018.
Art. 2° - A licença de que trata o artigo anterior será gozada na forma da Lei Municipal nº. 989, de 12 de maio de 2022, sendo os meses de outubro e novembro considerados como abono pecuniário e o mês de dezembro como efetivo gozo de licença prêmio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 22 de agosto de 2022.
OSEIA PEREIRA GUEDES
PresidenteCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 22 de agosto de 2022.
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Oseia Pereira Guedes
Presidente