PORTARIA Nº 898/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 264/2022, em nome da Senhora JOELMA NUNES PINTO, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 264/2022 foi emitido em 16/08/2022, com vigência de 01/08/2022 até 16/12/2022; e

II - que a contratada requereu, em 19/08/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 22/08/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 264/2022, emitido em 16/08/2022, com vigência inicial de 01/08/2022 até 16/12/2022, em nome da Senhora JOELMA NUNES PINTO, Brasileira, Convivente, Licenciada em Matemática, inscrita no CPF sob o nº 947.686.501-63 e Identidade RG nº 1.224.048-6 - SSP-MT, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 22 de agosto de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal