EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2022

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: V M Engenharia e Construtora Eireli, CNPJ nº 32.469.914/0001-92

PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 DIAS

O valor global do referido Contrato é de R$ 5.287.330,85 (cinco milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA PMMT DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO FONTOURA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, nos termos do Convênio firmado com o Estado de Mato Grosso sob nº 2043/2021.

DO EMBASAMENTO LEGAL DO CERTAME:

Lei Federal n.o 8.666/1993 e alterações posteriores, Leis Complementares Federais n.o 101/2000 e n.o 123/2006, e demais normas Federais e alterações posteriores, obedecendo ainda às determinações do Edital, suas especificações e anexos, inclusive textos legais referidos neste documento.

4.2 A contratação do objeto desta licitação dar-se-á pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, conforme disposto no art. 6o, inciso VIII, alínea “a”, cumulado com o art. 10, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei n.o 8.666/1993.

DATA: 18/08/2022

Comissão Permante de Licitação.