EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Têm por objeto do presente procedimento licitatório a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS AVENIDA FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA, DOMETILIA GOMES DE OLIVEIRA, RUA HERMÍNIA QUITÉRIA DE JESUS, RUA JUARES GABINO SILVEIRA, RUA CLAUDIA REGINA LIMA LUZ E RUA JOSÉ ESPIRITO SANTO LIMA, das Obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e sinalização viária, que o Sistema de Esgotamento Sanitário adotado e do tipo Fossa e Sumidouro, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global , tudo conforme projeto básico, contendo memorial descritivo, planilha orçamentária, resumo do orçamento, cronograma físico-financeiro e projeto arquitetônico e complementares, em conformidade com as disposições no Edital e seus Anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO

2. O presente aditivo tem por objetivo de prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato para mais 03 (três) meses, que serão contados a partir de 25/08/2022 até 25/11/2022, de acordo com Contrato original.

2.1. O presente aditivo justifica – se devido solicitação da empresa através do ofício nº 074/2022 para necessidade de conclusão da obra que não foi concluída devido a falta de matéria prima.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3. – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor para todos os efeitos legais.

	DATA: 22/08/2022 Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE