RESOLUÇÃO/CMC DE SANTO AFONSO/MT/Nº 01, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.

Aprovação e orientação sobre o tombamento do Posto de Correios e Telégrafo Marechal Rondon como Patrimônio Histórico do Município de Santo Afonso-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, em análise de pesquisa de inventário participativo de moradores do Município de Santo Afonso-MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de proteger o legado histórico e patrimônio do Posto de Correios e Telégrafo Marechal Rondon RESOLVE:

TÍTULO I

TOMBAMENTO

CAPÍTULO I

DA APROVAÇÃO DO INVENTÁRIO PARTICIPATIVO

Art. 1º Em analise da pesquisa de inventário participativo em que moradores de Santo Afonso relatam sobre valor histórico da construção do Posto de Correios e Telégrafo Marechal Rondon o Conselho Municipal de cultura do Município de Santo Afonso aprova nas seguintes condições:

§ 1º O Posto de Correios e Telégrafo Marechal Rondon como uma réplica existente por sofrer modificações seja conservado o valor histórico;

§ 2º Considera o tombamento como valor histórico cultural do espaço físico do terreno e prédio existente do Posto de Correios e Telégrafo;

Art. 2º O Conselho Municipal de Cultura através desta resolução aprova o inventário participativo e orienta o poder executivo municipal a determinar por meio de decreto o tombamento histórico e cultural do Posto de Correios e Telégrafo Marechal Rondon.

Art. 3º Está Resolução entra em vigor a partir da data referida e publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de Agosto de 2022.

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Gilberto Bernardino de Farias Marta Del Mazzo Lopes

Presidente do Conselho Municipal de Cultura Secretária Municipal de Educação e Cultura