TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022
23 de Agosto de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de Controle de Pragas e Vetores, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado nos prédios pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses. |
| Favorecido: | Insecta Dedetizadora e Higienização Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.174.136/0001-49; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$2.425,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 033/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 033/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 22 de Agosto de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal