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Pref. Canabrava do Norte

Objeto:

Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de Controle de Pragas e Vetores, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado nos prédios pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses.

Favorecido:

Insecta Dedetizadora e Higienização Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.174.136/0001-49;

Prazo de Execução:

60 (sessenta) dias;

Valor Global:

R$2.425,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais);

Fundamento Legal:

Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa:

Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 033/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 033/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Canabrava do Norte-MT, em 22 de Agosto de 2022.

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal