“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Cleuza Luzia de Almeida Gouveia Siqueira, servidora pública efetiva deste município. ”

A Secretária Municipal de Finanças, do município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. CLEUZA LUZIA DE ALMEIDA GOUVEIA SIQUEIRA, portadora do RG n.º 871.447 SSP/MT, inscrita no CPF nº 580.655.391-49, matriculada sob nº 257, conforme Certidões de Tempo de Contribuição originais do Estado de Mato Grosso - MTPREV Nº 42884/2020,oequivalente a: 1.081 (um mil e oitenta e um) dias líquidos, correspondentes a 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de agosto de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 19 de agosto de 2022.

CLAUDIANA SOARES GONÇALVES Secretária Municipal de Finanças

Homologo:

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal