PORTARIA Nº 057/2022– ADM

DE 22 DE AGOSTO DE 2.022

“DISPÕE A SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022”.

RODRIGO PEREIRA LUZ, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores Municipal de Santa Terezinha, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 001/2022 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santa Terezinha, referente ao CONTRATO N° 010739/2022 com a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A, CNPJ de nº 42.422.253/0001-01 localizada na SAS Quadra 01, Bloco E/F, Brasília/DF.

Art. 2º Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:

Gestor de Contrato: João Lopes de Oliveira

CPF: 375.322.781-15

Fiscal Técnico: Aldine Bequiman Maciel

CPF: 788.719.991-34

Fiscal Administrativo: Magno Antônio Gonçalves

CPF: 441.703.001-49

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23/05/2022 e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Terezinha – MT, 22 de Agosto de 2.022.

RODRIGO PEREIRA LUZ

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 065/2022

Matricula nº 068