PORTARIA Nº 883/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação do Senhor FRAILAN PEREIRA DE NOVAES, no Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor FRAILAN PEREIRA DE NOVAES, Brasileiro, Convivente, Gestor Ambiental, inscrito no CPF sob o nº 049.432.025-78 e Identidade RG nº 13.013.901-78 - SSP-BA expedida em 10/06/2001, no Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136, de 25 de fevereiro de 2022, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal