PORTARIA Nº 4.758 DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA – MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, Inciso III da Lei Orgânica do Município; e, com base no Art. 28 da Lei nº 1.022 de 06 de maio de 2008.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Juína-MT, para o período de 2022-2024, os seguintes membros:

I – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juína-MT:

AGNALDO ARAÚJO DOS SANTOS

II – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso/SINTEP:

CARLITO PEREIRA DA ROCHA

III – Representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso/SINTEP:

ELANI DOS ANJOS LOBATO

IV – Representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso/SINTEP;

LORENI SILVEIRA DE AVILA

V – Servidora Representante do Setor de Recursos Humanos das Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

DENILZA ALVES DA CUNHA

VI – Professora Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

TATIANE FERREIRA GARCIA

VII – Professor Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

WILSON APARECIDO PEREIRA

Art. 2º Os membros da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Juína-MT, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 22 de agosto de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume