GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito do Município de Vale de São Domingos-MT, no uso de suas atribuições legais, e.....

CONSIDERANDO o disposto no Art. 211 da Lei Complementar 007/2004

Considerando o conteúdo lavrado em ata nº01/2022 em que...

RESOLVE

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Disciplinar Administrativo em face de Marluce Rodrigues dos Santos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor(a), sob Matricula nº 1508, a fim, de que sejam apurados os fatos constantes na ata aventado, por ter aludido servidor.

Art. 2° - Nomear para integrarem a Comissão Processante os servidores: Onilsa Pereira de Souza, matricula nº 75, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Solange Guilherme de Almeida, matricula nº 1498, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Degmar Geralda Marciano, matricula nº 37, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os membros, os quais deverão assinar o respectivo termo de compromisso de fiel cumprimento do encargo.

Art. 3° - Determinoque seja o aludido servidor sindicado cientificado para querendo, oferecer manifestação no prazo legal, indicando provas a serem produzidas, caso queira.

Art. 4° - Realizem-se as diligências pertinentes a apuração do fato.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Vale de São Domingos – MT, em 22 de Agosto de 2022.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal