PORTARIA Nº 132/2022-GP
23 de Agosto de 2022
PORTARIA Nº 132/2022-GP
DE 18 DE AGOSTO DE 2.022
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias de LICÊNÇA PRÊMIO, por assiduidade a servidor público municipal CASSIMIRO COSTA, matricula nª 168, cargo; Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Parágrafo primeiro: A licença do Servidor foi convertida em espécie conforme art. 127 da Lei 093/1990 de 26 de novembro de 1990.
Parágrafo segundo: O valor convertido em espécie, deverá ser parcelado em 3 parcelas conforme abaixo:
Agosto/2022
Outubro/2022
Dezembro/2022
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 19 de agosto de 2.022.
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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
Prefeito de Santa Terezinha-MT