Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT.

Proponente: REFAMAQ LTDA.

CNPJ: 97.493.928/0001-97.

Endereço: Rua João Pedro Moreira Carvalho II, nº 297, Bairro de Chácaras, Sinop - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 01 (uma) Concha Trapezoidal em “V” para Retroescavadeira RANDON, a ser utilizada no preparo da terra dos pequenos produtores rurais e na realização de curvas de níveis e drenagem de águas pluviais, a ser adquirida com recursos remanescentes do Convênio nº 1324/2018, firmado entre a SEAF – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e a Prefeitura Municipal de União do Sul/MT, de conformidade com a descrição detalhada no Termo de Referência anexado.

Valor total: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para aquisição direta de 01 (uma) Concha Trapezoidal em “V” para acoplamento em uma máquina Retroescavadeira RANDON, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, embasada pelos motivos elencados na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 046/2022 subscrita pela Comissão Permanente de Licitações e anexada ao presente processo, cuja justificativa acolho na íntegra, haja vista que a dispensa de licitação, após duas tentativas frustradas para licitar o objeto, está devidamente fundamentada no inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Embasamento Legal: Dispensa de Licitação embasada no inciso V, do Artigo 24, da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 046/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de agosto de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal