TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 066/2022.

Assunto: Aquisição de material de construção para obra de manutenção dos banheiros do piso superior do polo da UAB – Universidade Aberta do Brasil, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: PERES E BOS LTDA, inscrito com o CNPJ sob o n0 10.329.970/0001-99, residente na Av Rio Arinos, n0 1220W, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 1.856,95 (um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 066/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 22 de agosto de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município