EDITAL Nº. 001/2022

EDITAL COMPLEMENTAR 001/2022 -01

Alteração do quantitativo de vagas

Kallinne Freire Soares, presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo publico edital001/2022 instituída por meio da Portaria nº 184/2022 de 26 de JULHO de 2022 no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que houve as seguintes alterações no edital original.

1.2 Os cargos e vagas ofertadas no presente certame estão relacionados na tabela a seguir:

CARGO	CARGA HORÁRIA	LOTACAO	ESCOLARIDADE	REMUNERAÇÃO	VAGAS
					Imediata	pcd	Reserva	TOT
Agente Comunitário de Saúde - ACS	40	Microáreas da zona Urbana pertencentes ao PSF da Sede do Município	Ensino Médio Completo	2.424.00		01	06	07
Agente Comunitário de Saúde - ACS	40	Microáreas da Urbanas Zona Rural pertencente ao PSF da Sede do Município	Ensino Médio Completo	2.424.00	01		01	01
Agente Comunitário de Saúde - ACS	40	Microáreas da zona Urbana pertencentes ao PSF do Distrito de Santo Antônio do Fontoura	Ensino Médio Completo	2.424.00	01	01	02	04
Agente Comunitário de Saúde - ACS	40	Microáreas da zona Rural pertencentes ao PSF do Distrito de Santo Antônio do Fontoura	Ensino Médio Completo	2.424.00			02	02
Agente de Combate a Endemias – ACE	40	Sede do Município	Ensino Médio Completo	2.424.00			02	02
Agente de Combate a Endemias – ACE	40	Distrito Santo Antônio do Fontoura	Ensino Médio Completo	2.424.00			02	02

11 Das vagas reservadas para Portadores de Deficiências

11.1. Aos candidatos portadores de deficiências estão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste edital, de acordo com a Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada , conforme §1º do art. 37 do Decreto nº 3.298/99.

11.2. Para os efeitos do item 11.1, consideram‐se pessoas portadoras de deficiências às elencadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

11.3. Qualquer pessoa portadora de deficiências poderá inscrever‐se no processo seletivo publico para ingresso nos cargos conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital.

11.4. O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá apresentar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao

código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, no local de apresentação de Títulos constante no Sistema Eletrônico, no site assepublica.com.br e seguir as instruções ali contidas, somente via internet.

11.5. O candidato portador de deficiências deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do

cargo.

11.6. No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.

11.7. O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características inerentes às provas, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a instituição selecionadora dispuser na oportunidade.

11.8. Para que sejam considerados aprovados, os candidatos portadores de deficiências deverão obter,

durante todo o processo seletivo, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

11.9. Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações.

11.10. A empresaE V SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA ME. não se responsabilizará pela elaboração de prova específica para os portadores de necessidades especiais que não comunicarem a deficiência no ato da inscrição.

11.11. Por ocasião da contratação dos candidatos classificados a Prefeitura Municipal de São José do Xingu‐MT, procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, de acordo com as normas do Instituto Nacional de Previdência Social ‐ INSS. A cada Três contratações uma será de PCD na microárea corresponde.

Os demais itens do edital original permanecerão inalterados.

São José do Xingu/MT, em 22 de agosto de 2022.

Kallinne Freire Soares

Presidente da Comissão Organizadora