MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022

PROCESSO: Nº 073/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços na área de engenharia para execução de mão de obra na Construção de Bueiros Duplo Celular de Concreto – BDCC e Bueiro Triplo Celular de Concreto – BTCC, nas localidades denominadas: (Preto do Mureré, Bueiro da Viúva, Ponte Nego do Peixe, Ponte Domingo da Ilha e Ponte Paraíso), no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, Conforme Projetos, Memoriais Descritivos e Planilhas Orçamentárias, Conforme Termo de Convênio nº 0298-2021/SINFRA.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obra e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 073/2022 Tomada de Preço nº. 04/2022, que tem por objetivo: Contratação de empresa especializada em serviços na área de engenharia para execução de mão de obra na Construção de Bueiros Duplo Celular de Concreto – BDCC e Bueiro Triplo Celular de Concreto – BTCC, nas localidades denominadas: (Preto do Mureré, Bueiro da Viúva, Ponte Nego do Peixe, Ponte Domingo da Ilha e Ponte Paraíso), no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, Conforme Projetos, Memoriais Descritivos e Planilhas Orçamentárias, Conforme Termo de Convênio nº 0298-2021/SINFRA, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: M. AUGUSTO DE QUEIROZ CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ: 40.901.429/0001-74; com o valor global de R$: 119.606,08 (Cento e dezenove mil seiscentos e seis reais e oito centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 23 de Agosto de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal