O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, de Barra do Garças/MT, nos usos de suas atribuições legais, RESOLVE CANCELAR O ITEM 77889 DA ARP N° 095/2022 advindo do processo administrativo nº 69/2022 do Pregão Eletrônico 017/2022. Objeto: Eventual e futura aquisição de medicamentos para atender o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 HORAS (UPA), adstritas a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT. Firmada com a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 12.889.035/0001-02.

Justificativa: O cancelamento do ITEM 77889 DA ARP N° 095/2022 apoia-se diante da impossibilidade do licitante atender os pedidos do item mencionado, tendo em vista a indisponibilidade e/ou delonga desmedida para faturamento do laboratório para a empresa, razão que enseja o presente pedido de cancelamento.

Fundamentação Legal: O ato supracitado encontra respaldo legal no artigo 21, inciso II, do Decreto Federal nº 7892/2013.

Diante o exposto a partir do dia 15 de Agosto de 2022, fica cancelado o ITEM 77889 DA ARP N° 095/2022 em epígrafe, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre as partes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ/MF nº 12.889.035/0001-02