DECRETO Nº 218/2022.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor LEANDRO TRAGINO COSTA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 22 de junho 2022, e a senhora MARILUCIA NOBREGA CORREA como sua suplente.

I – Dispensa de Licitação nº 009/2022.

II – Contrato n° 054/2022.

III – Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DAS MOTONIVELADORAS GR 1803BR MODELOS XUG01803KMPB00623; XUG01803HMPB00856 e a XUG018031AMPB0040 COM A FINALIDADE DE MANTER A GARANTIA DE FÁBRICA DOS MAQUINÁRIOS.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 19 de agosto de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal