DECRETO Nº 222/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADOS os Senhores JOÃO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA e LEANDRO TRAGINO COSTA e a Senhora ÉRICA MARCIELE FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS para desempenharem as funções de Fiscais de Contrato e de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 08 de julho de 2022.

I – Pregão Eletrônico nº 040/2022.

II – Contrato n° 058/2022.

III – Contrato n° 059/2022.

IV – Ata de Registro de Preços nº 113/2022.

V - Ata de Registro de Preços nº 114/2022.

VI – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS É COMPOSTA POR 01 CARRETA BASCULANTE DE NO MÍNIMO 06 TONELADAS E SISTEMA DE ACIONAMENTO HIDRÁULICO, 02 PERFURADORES DE SOLO PARA TRATOR COM BROCA DE NO MÍNIMO 12 POLEGADAS, E 01 GRADE NIVELADORA DE NO MÍNIMO 32 DISCOS, COM CONTROLE REMOTO PARA USO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES ACAMPADOS NOVA CONQUISTA NO PDS –SÃO PAULO E INDIRETAMENTE COMUNIDADES ATRAVÉS DO CONVÊNIO 1666/2022 COM O SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEAF/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 19 de agosto de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal