DECRETO Nº 223/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADOS os Senhores JOÃO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA e LEANDRO TRAGINO COSTA e a Senhora ÉRICA MARCIELE FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS para desempenharem as funções de Fiscais de Contrato e de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 11 de julho de 2022.

I – Pregão Eletrônico nº 041/2022.

II – Contrato n° 060/2022.

III – Contrato n° 061/2022.

IV – Contrato n° 062/2022.

V - Ata de Registro de Preços nº 115/2022.

VI - Ata de Registro de Preços nº 116/2022.

VII - Ata de Registro de Preços nº 117/2022.

VIII – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS É COMPOSTA POR 03 PERFURADORES DE SOLO COM BROCA DE NO MÍNIMO 12 POLEGADAS, 01 GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO DE NO MÍNIMO 14 DISCOS, 02 NIVELADORAS DE NO MÍNIMO 32X22 COM CONTROLE REMOTO, 03 PULVERIZADORES DE CAPACIDADE MÍNIMA DE CARDA DE 600 LITROS PARA O FORTALECIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDER 46 ASSOCIAÇÕES, COMUNIDADES E ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO 0476/2022 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEAF/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 19 de agosto de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal