DECRETO Nº 227/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADOS os Senhores JOÃO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA e LEANDRO TRAGINO COSTA e a Senhora ÉRICA MARCIELE FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS para desempenharem as funções de Fiscais de Contrato e de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 17 de agosto de 2022.

I – Pregão Eletrônico nº 053/2022.

II – Contrato n° 067/2022.

III - Contrato n° 068/2022.

IV - Ata de Registro de Preços nº 164/2022.

V - Ata de Registro de Preços nº 165/2022.

VI – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO 0613/2022 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEAF/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 19 de agosto de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal