MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 003/2022

PROCESSO: Nº 066/2022

OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para execução dos serviços de “Reforma e ampliação da Escola Estadual Gerson Carlos da Silva, localizada no município de Bom Jesus do Araguaia/MT”, Conforme Termo de Convênio nº 1844-2021/SEDUC.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 066/2022 Concorrência nº. 03/2022, que tem por objetivo: Contratação de empresa no ramo de engenharia para execução dos serviços de “Reforma e ampliação da Escola Estadual Gerson Carlos da Silva, localizada no município de Bom Jesus do Araguaia/MT”, Conforme Termo de Convênio nº 1844-2021/SEDUC, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: L.P DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME, inscrita no CNPJ: 05.511.353/0001-70; com o valor global de R$: 1.617.416,33 (Um milhão, seiscentos e dezessete mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 23 de Agosto de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal