SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora DIANA BELINI MARQUES, para desempenhar a função de Fiscal de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 03 de Junho de 2022 e a Senhora AMANDA CANUTO como sua suplente.

I. Pregão Eletrônico n° 024/2022.

II. Ata de Registro de Preços nº 087/2022;

III. Ata de Registro de Preços nº 088/2022;

IV. Ata de Registro de Preços nº 089/2022;

V. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e equipamentos para o desenvolvimento das oficinas de manicure e pedicure, maquiagem e corte de cabelo em atendimento à demanda dos grupos do serviço de proteção social básica ofertadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 19 de Agosto de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal