TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO Nº 012/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2022.

OBJETO: ADESÃO “CARONA” À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2021, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2021, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS.

EMPRESA:FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.858.539/0001-10, representada pelo seu Sócio Gerente Sr. CIRÍACO PEREIRA FREIRE JUNIOR, com sede situada à Av. Paraná, nº 1755, Boa Vista, Curitiba – PR.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 532.862,26 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos);

PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.

Ratifico a Adesão (Carona) em consonância com a Justificativa apresentada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos do Decreto Federal nº 7.892/2013 e pelo Decreto Municipal nº 019/2013.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de agosto de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.