SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADAS as Senhoras ROSANGELA TATSCH E SILVA, ANA LÚCIA DA SILVA DO PADRO e QUEILA DOS SANTOS para desempenhar a função de Fiscal de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 06 de Julho de 2022.

I. Pregão Presencial n° 017/2022.

II. Ata de Registro de Preço nº 111/2022;

III. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de pão francês, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de acordo com a Lei n.° 1.349/2022. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 19 de Agosto de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal