PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 023/2021, ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
24 de Agosto de 2022
O MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa Jurídica de direito Publico Interno, inscrito no CNPJ Nº 24.772.147/0001-68, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos S/Nº, Centro, Jangada – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua João Ponce De Arruda, Bairro centro, nesta cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 22404961/SSP-MT e CPF n.º 052.062.921-33, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e o Srº. INILTO DA COSTA MEIRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG Nº 219.085 SSP/MT e CPF 161.556.371-72, residente na Rua Laurindo Machado s/nº, centro, Jangada – MT, CEP: 78.490-000, denominada simplesmente CONTRATADO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 1993, e na lei n° 8.245, de 1991, bem como demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao contrato nº 023/2021, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. O presente aditivo de Prorrogação de prazo é referente à LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA NATALINO PIOVESAN, S/Nº CENTRO, JANGADA-MT, PARA USO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
2.1 A vigência do contrato será de 12 (Doze) Meses, com termo inicial em 10/08/2022 e termo final em data de 10/08/2023.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
3.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas seguintes dotações do exercício do ano de 2022:
| SECRETARIA | CÓD. RED. | DOTAÇÃO | FONTE |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PROM. E ASSIS. SOCIAL | 432 | 09.002.08.122.0003.2012-33903600 | 100 |
4. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.
E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas que também subscrevem.
Jangada-MT, 10 de Agosto de 2022.
| ______________________________ MUNICÍPIO DE JANGADA/MT CONTRATANTE | ___________________________________ INILTO DA COSTA MEIRA CPF Nº 052.062.921-33 CONTRATADA |
| TESTEMUNHAS: | |
| NOME: CPF: | NOME: CPF: |