DECRETO Nº. 081/ 2016 DE 08 DE JANEIRO DE 2016

“DISPÕE REAJUSTE SALARIAL MIMINO FEDERAL”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADODE MATO GROSSO, Sr.ªMARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art.1º -Fica neste ato de acordo com o DECRETO Nº- 8.618, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) no âmbito do poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal