DECRETO Nº. 080/ 2016 DE 08 DE JANEIRO DE 2016

“DISPÕE REAJUSTE SALARIAL E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADODE MATO GROSSO, Sr.ªMARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art.1º -Fica concedido o reajuste salarial correspondente ao índice do INPC dos 12 meses anteriores de 11,28%(onze ponto vinte e oitopor cento), sobre o salário base dos servidores efetivos do cargo de carreira do município, aos funcionários inativos e pensionistas do poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal