TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 096/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 072/2022, DISPENSA EMERGENCIAL N. º 023/2022.

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa FABRICIO DOS SANTOS SILVA-MEI com sede na Rua Oitenta e Dois s/nº Bairro Setor Zumbir, CEP 78.670-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.351.0008/0001-42, TEL (66) 3522-1511, e-mail josereaulcapablanca2018@gmail.com representada pelo Senhor FABRICIO DOS SANTOS SILVA, portador do RG nº 535405558 SSP/SP e inscrito no CPF nº 033.187.604-39, resolvem celebrar o presente TERMO DE RECISÃO ao contrato administrativo n. º 096/2022, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n. 096/2022, por acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com a Lei n. º 8666/93 e previsão constante na cláusula décima do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93.

São Félix do Araguaia - MT, 1º de agosto de 2022.