TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 106/2022 | Dispensa de Licitação nº 034/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS VISANDO ATENDER O SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS) DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT.

PROPONENTE: VM UNIFORMES CONFECÇOES EIRELI ME

CNPJ: 08.984.739/0001-97

VALOR: R$ 13.230,00 (treze mil duzentos e trinta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, e Artigo 23, II da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 9412/2018.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 034/2022, no bojo do Processo nº 106/2022, nos termos do Artigo 24, inciso II, e Artigo 23, II da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 9412/2018. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 23 de agosto de 2022.

________________________________________

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal