PORTARIA N° 294 DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE;

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 274/2022.

Art. 2º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. CARMINHA FERREIRA DOS SANTOS, inscrita na matricula n. 3879 e no RG n. 48308473 SSP/PR, ocupante do Cargo Efetivo de “PROFESSOR C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto nos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	01/08/2022 À 29/10/2022

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 23 de agosto de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL