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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 044 DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO APLIC DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, brasileira, casada, portadora do RG no MG-12588310, inscrita no CPF sob n° 012.340.766-40, Residente e Domiciliada na Rua SENADOR HENRIQUE DE LA ROQUE, 4026 Bairro Centro, Cidade Mirassol D’Oeste - MT, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 127/2013, e em especial atendendo ao disposto nos artigos 94, 95 e 96 da Lei 4.320/64 e conforme normativas da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve baixar a seguinte:

Considerando a necessidade de se fazer cumprir a obrigatoriedade legal do responsável pelo APLIC;

P O R T A R I A

Art. 1º- Nomear Servidor para exercer a função de Responsável pelos envios das cargas do APLIC.

FABIANA PEREIRA DE SOUZA LOPES, Diretora Financeira

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS

PRESIDENTE(A)