PORTARIA Nº. 109/2022

de 22 de Agosto 2.022

“Dispõe sobre concessão de abono de permanência a servidor (a) que especifica”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE - MT, ALEX STEVES BERTO, no exercício de suas atribuições legais, e;

Considerando que a servidora preenche todos os requisitos necessários para a regra de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, pela regra permanente do artigo 40 § 1º, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA a servidora JANE MARCIA TALARICO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A), lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Rosário Oeste - MT, em 22 de Agosto de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal