Portaria nº 032/SEMEC/2022
24 de Agosto de 2022
Portaria nº 032/SEMEC/2022
De 23 de agosto de 2022
Fixar normas para Avaliação Funcional dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fixar normas para Avaliação Funcional Semestral dos servidores lotados na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º Fica Instituída a Avaliação Semestral para os Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º A Avaliação será feita por uma Comissão formada por Profissionais Efetivos da Instituição de Ensino onde atuam, não podendo participar da Comissão servidores em Estágio Probatório ou contratados.
Art. 4º A Comissão será composta por:
02 Representantes dos Professores, sendo um Titular e um Suplente;
02 Representantes dos Servidores de Apoio, sendo um Titular e um Suplente;
Diretor da Instituição - Titular;
Coordenador ou Suporte Pedagógico da Instituição - Titular.
Art. 5º No momento em que um dos membros Titulares da Comissão for avaliado assume o Suplente.
Art. 6º Os Profissionais da Educação devem ser avaliados observados os seguintes critérios:
I – Assiduidade e pontualidade no trabalho;
II – Iniciativa, dedicação, capacidade, criatividade e produtividade;
III – Respeito e compromisso com os educandos e a equipe da escola;
IV – Ética profissional;
V – Participação nas Formações Continuadas e Sala do Educador;
VI _ Zelo pelo Patrimônio Público.
Art. 7º A avaliação deve ser apresentada na forma de Relatório Descritivo, sendo a data limite para a entrega na SEMEC sempre no término do semestre letivo.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria Nº 021/2018, de 02 de julho de 2018.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 23 de agosto de 2022.
Eduardo Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Educação e Cultura