Apostilamento de inclusão de Dotação Orçamentária ao Contrato Nº 055/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: I R PIMENTA EIRELI CNPJ: 37.3993126/0001-90

OBJETO:DISPENSA DE LICITAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SENDO PÃES (FORMA PARCELADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 055/2022. Tem o objetivo de inclusões de dotações orçamentária. REDUZIR:

ORGÃO.: 05 – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UND.: 09– SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.045– MANUT.E ENCARGOS COM SECRETÁRIA DE ESPORTES E LAZER

COD. RED: 175 MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 0701

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00

VALOR R$ 78.777,00

INSERIR: ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER UNID.: 07- INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO PROJ. ATIV.: 2.045- MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE CÓD. RED: 174 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 0500 ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00 00.

VALOR R$ 78.777,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 19 de Julho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem