LEI Nº. 1315/2022
24 de Agosto de 2022
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 7º Taça Ouro de Futebol Sintético de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras da 7º Taça Ouro de Futebol Sintético de Alto Taquari-MT, a ser realizado no Complexo Esportivo Rodrigo Briancini, do dia 15 de setembro a 22 de outubro de 2022, totalizando o valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), distribuído da seguinte forma:
I – Categoria Veterano ABERTA (acima de 40 anos + 02 atletas de 38 anos)
Premiação Troféu, Medalhas+ dinheiro
a) 1.º Lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) b) 2.º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) c) Artilheiro: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) d) Melhor Defesa: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
II – Categoria LIVRE ABERTA
Premiação Troféu, Medalha + dinheiro
a) 1.º Lugar: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) b) 2.º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) c) Artilheiro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) d) Melhor Defesa: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 23 de agosto de 2022.
Marilda Garofolo Sperandio
Prefeita Municipal