PREGÃO PRESENCIAL nº. 029/2022

PROCESSO Nº. 067/2022

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços das empresas CONSTRULARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 21.603.640/0001-66, representada pela Srª Marilia Gomes Calanca, portadora do CPF nº 045.040.231-21 e empresa BRUNA T P FROTA ME, inscrita no CNPJ nº 22.331.669/0001-07 com sede à Rua 01, Nº 345, bairro CENTRO, na cidade de ÁGUA BOA-MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Senhor EDILTON ALVES FROTA portador (a) do CPF nº 418.357.785-34, nas quantidades estimadas nos itens desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 029/2022 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de diversos lubrificantes para atender as necessidades das secretarias municipais de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 029/2022, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 067/2022.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

CONSTRULARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME

ITEM	QUANT	PRODUTO	MARCA	R$ UNIT.	R$ TOTAL
1	125	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 MOTOR A DIESEL 1º LINHA (BALDE DE 20 LITROS)	PDV	467,00	58.375,00
3	200	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 SINTETICO 1º LINHA (1 LITRO)	PDV	24,90	4.980,00
4	20	OLEO LUBRIFICANTE 10W30 1º LINHA (BALDE DE 20 LITROS)	PDV	538,00	10.760,00
5	125	OLEO LUBRIFICANTE 68 1º LINHA (BALDE DE 20 LITROS)	PDV	389,00	48.625,00
6	25	OLEO LUBRIFICANTE 90 1º LINHA (BALDE DE 20 LITROS)	PDV	548,00	13.700,00
7	100	FLUIDO DE FREIO DOT 3 E DOT 4 1º LINHA	PDV	24,90	2.490,00
9	20	OLEO LUBRIFICANTE 140 (BALDE DE 20 LITROS) 1º LINHA	PDV	545,00	10.900,00
11	150	LIMPA CONTATO SPRAY 300 ML	PDV	19,00	2.850,00

BRUNA T P FROTA ME

ITEM	QUANT	PRODUTO	MARCA	R$ UNIT.	R$ TOTAL
2	30	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 MOTOR A GASOLINA 1º LINHA (1 LITROS)	PVDSA	28,00	840,00
8	150	OLEO LUBRIFICANTE ATF 1º LINHA	PDVSA	23,90	3.585,00
10	300	GRAXA (BALDE DE 20 KG) 1º LINHA	EVORA	574,00	172.200,00
12	150	DESIGRIPANTE SPRAY 300 ML	RADNAQ	16,00	2.400,00

3.2 - Os materiais de consumo (óleo de motor e lubrificante) deverão ser entregues de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.3 – A empresa terá o prazo de até 05 (cinco) dias uteis, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia útil contado da ordem de fornecimento do setor de compras do Município, para a entrega dos itens, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc que deverão ser entregues na sede do município de Nova Nazaré-MT;

3.4 – A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados não os atender de acordo com este Edital, poderá incorrer nas sanções administrativas previstas no Art. 7º, “caput”, da Lei nº 10.520/2002.

3.5 - A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou sub-contratar os fornecimentos;

3.6 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.6.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.6.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.6.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.6.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.6.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: órgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes as secretarias de Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Agricultura, Esportes e Lazer e Assuntos Indígenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Decreto Federal 9.488/2018 nos limites permitidos, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (23/08/2022 até 23/08/2023) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 23 de agosto de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

CONSTRULARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME

Marilia Gomes Calanca

CPF nº 045.040.231-21

BRUNA T P FROTA ME

EDILTON ALVES FROTA

CPF nº 418.357.785-34