INEXIGIBLIDADE 007/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022

A Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, torna público que, com base na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e demais legislações correlatas, fará realizar Licitação na Modalidade INEXIGIBILIDADE 007/2022 PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022, para OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DE BEM PÚBLICO, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DO MUNICÍPIO, DE 03 QUIOSQUES PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS ATIVIDADES DE BAR E/OU LANCHONETE, SITUADOS NA PRAIA DO RIO ARAGUAINHA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº. 965/2022. As propostas e documentações deverão ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos, cito à Rua Bahia, 430 – Centro, até o dia 05/09/2022 às 09h00min (horário de Brasília) sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal. Maiores informações pelo telefone 66 3476-1210 – Setor de Licitações, e-mail: licitacao@araguainha.mt.gov.br.

Araguainha/MT, 22 de Agosto de 2022

LUZIANO RODRIGUES DA SILVA

Presidente da CPL