Juara/MT, 23 de agosto de 2022.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

FC/2022 Nº 161/2022

Trata-se de Pedido de Desistência do item 302 “CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOLUÇÃO INJETAVEL, SISTEMA FECHADO, 500ML, SORO FISIOLÓGICO", realizado pela empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – CNPJ 06.065.614/0001-38, devidamente qualificada nos autos do Processo Licitatório, na modalidade Pregão nº 002/2022, do qual resultou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 007-U-1/2022, que tem por objeto: "Futura e eventual aquisição “Medicamentos de Uso Tópico, Pomadas, Cremes e Reagentes”, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.Passo às considerações:

No pedido de rescisão amigável, a empresa assim se justifica: “Conforme pesquisa de mercado realizado pelo nosso departamento de compras, constatamos que o referido produto está em falta nas fabricantes e sem previsão para os estabelecimentos das entregas, devida à falta de matéria-prima (embalagem)...”

Portanto, tendo a empresa contratada demonstrado a ocorrência de fato superveniente e imprevisível, que justifique a impossibilidade de cumprimento dos serviços registrados contratualmente, bem como não existindo qualquer vício no processo, DEFIRO o Pedido de Desistência do 302 “CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOLUÇÃO INJETAVEL, SISTEMA FECHADO, 500ML, SORO FISIOLÓGICO", da Ata de Registro de Preços nº 007-U-1/2022.

Determino o cancelamento do saldo remanescente da requisição nº 1930/2022, ante a impossibilidade de fornecimento.

Determino ainda, a convocação da empresa classificada na 2ª colocação do Pregão nº 002/2022, para que a mesma manifeste seu interesse em assumir o fornecimento dos bens. Não havendo possibilidade de contratação do Segundo Colocado, providencie a abertura de novo procedimento licitatório para contratação de nova empresa.

Notifique-se a empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – CNPJ 06.065.614/0001-38, da presente decisão.

Remeta-se cópia desta decisão, á Secretaria Municipal de Saúde, ao Departamento de Licitações e Contratos, Coordenadora de Compras e à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal