Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. JAQUELINE DA SILVA MACIEL, contratada ao cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, portadora do RG nº 1989672-7 SSP/MT e do CPF nº 036.839.121.38, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido desde a data de 22 de agosto a 18 de fevereiro de 2023, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 22 de agosto de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal