Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva CLEIDE DE SOUZA LOURENÇO DE LIMA – Professora da Educação Básica 20H, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 4590105-0 SSP/MT e CPF nº 648.460.839.34, por um período de 60 (sessenta) dias, de 23 de agosto a 22 de outubro de 2022, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 19 de fevereiro de 2015 a 18 de fevereiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 23 de agosto de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal