EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - TERMO Nº 01/2022.
24 de Agosto de 2022
CONTRATO RESCINDIDO/Nº: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE Nº 08/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL.
CONTRATADA: GABRIELA MARCAL SOUZA DE LIMA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.766.579/0001-07, estabelecida à Rua Mandaguaçu, nº 39, bairro Imperatriz – Cidade de UNIÃO DO SUL – MT.
OBJETO DO CONTRATO: Constitui o objeto o Credenciamento da pessoa jurídica acima identificada, para Prestação de Serviços temporários e sem exclusividade, por preço unitário (hora trabalhada) de Oficial de Manutenção, pelo período de 12(doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de Junho de 2022.
O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Curitiba, Centro, nº 94, Cidade e Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº 01.614.538/0001-59, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado à Av. Porto Alegre, centro da cidade de União do Sul-MT, em decorrência da paralisação dos serviços por parte da CONTRATADA e desistência da mesma, formaliza a RESCISÃO UNILATERAL do CONTRATO DE CREDENCIAMENTO SOB Nº 08/2022, firmado com a empresa GABRIELA MARÇAL SOUZA DE LIMA,acima identificada, nos termos do quanto estabelecem os artigos 78-inciso V, e 79-inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.
União do Sul – MT, 15 de agosto de 2022.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal.