DECRETO Nº 244/2022.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 19 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1 – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “RODEIO, que será realizado no dia 21 de agosto de 2022 no Distrito de Santo Antonio do Fontoura neste município de São José do Xingu - MT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer destinou premiação para as seguintes colocações:

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

.1°. Lugar R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

. 2º. Lugar R$ 3.000,00 (Três mil reais)

. 3º. Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Art. 3 - As premiações serão realizadas no dia 21 de agosto de 2022.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 19 de agosto de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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