TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2022.

OBJETO:DISPENSA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL, PARA ATUAR NA UNIDADE DE SAUDE DO DISTRITO DE ESPIGAO DO LESTE, NO ATENDIMENTO DE PACIENTES, TRABALHANDO 40 HORAS SEMANAIS E ATENDIMENTO AOS CHAMADOS DE URGENCIA E EMERGENCIA NO DISTRITO, EM OUTROS HORARIOS QUANDO NECESSARIO. REALIZADO NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.133/21, ART. 75, INCISO VIII.

Empresa: SANTA LUZIA SERVIÇOS MEDICOS, CNPJ nº 45.047.076/0001-00, com sede a Avenida São Vicente, s/nº, Distrito do Espigão do Leste, CEP: 78.670-000, São Félix do Araguaia-MT, Tel. nº (66) 99685-3835, e-mail: clinicastaluzia.espigao@gmail.com, denominada contratada, representado pela Dra. Sra. PAULA DUTRA DE SOUZA, inscrito no CRM sob o nº 10.312/MT;

VALOR GLOBAL: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de agosto de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.