ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2022 - REGISTRO DE PREÇOS

Homologação na data 16/08/2022

Por este instrumento particular de Contrato, nesta e na melhor forma de direito, tem justo e acordado, de um lado, o MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ de nº 15.023.971/0001-24, com sede na Avenida Brasil, nº 1900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr Josimar Marques Barbosa, brasileiro, casado, portador do RG: 03.05.291-5 SSP/RS e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Apolônio Bouret de Melo , S/N, Bairro Centro, Paranatinga – MT em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento do Procedimento Licitatório MODALIDADE - Pregão Presencial 37/2022, OBJETO: Constitui o objeto da Presente Licitação o Registro de preços para Futura e Eventual Aquisição de Combustíveis (Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S10), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga – MT.

O presente instrumento advém do Procedimento Licitatório MODALIDADE - Pregão Presencial 37/2022 – REGISTRO DE PREÇOS, conforme processo de Homologação na data 16/08/2022, da Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, regido pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 (e suas alterações posteriores), Decreto Federal 3.555 de 08 de Agosto de 2000, que regulamenta o Pregão e Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 1452/2018, 1759/2020, Lei Municipal nº 1909/2020 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP.

Empresa Vencedora.

NOME DA EMPRESA				CNPJ DA EMPRESA		Porcentagem de desconto (%)
J. CAVALHEIRO COMERCIO - LTDA				16.990.682/0001-67
Seq.	Código	Descrição		Unidade	Qtde	Desconto (%)
1	991896		COMBUSTIVEL - OLEO DIESEL COMUM	LITRO	80.000	1,5
2	992571		OLEO DIESEL S-10	LITRO	60.000	1,5

1. CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO – DO RECURSOS ORÇAMENTÁRIO - Procedimento Licitatório MODALIDADE - Pregão Presencial 37/2022 – REGISTRO DE PREÇOS, conforme processo deHomologação na data 16/08/2022, com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2022, cujo objetivo é Alteração/Inclusão de dotação orçamentário, prevista no edital e minuta de Ata de Registro de Preço vinculado ao processo, atendendo as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga – MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

09-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.002.15.451.0003.1.028 – Recuperação e melhorias de toda a pavimentação asfáltica.

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.........Dot.(939)

Fonte. 17590000

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS As demais clausulas constantes no Procedimento Licitatório MODALIDADE - Pregão Presencial 37/2022 – REGISTRO DE PREÇOS, prevista no edital e minuta de Ata de Registro de Preço vinculado ao processo, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Futura Ata de Registro de Preço a ser assinada posteriormente pela empresa vencedora acima mencionado.

Paranatinga/MT, 22 de Agosto de 2022.

Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal