Altera o percentual da gratificação FG da servidora que menciona, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado na Lei Municipal Nº 723, de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterado para 50% (cinquenta por cento) o percentual da gratificação FG da servidora Joelia Viana de Souza - agente administrativo educacional, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, incidente sobre seu vencimento base, pelo exercício da função de Secretária Escolar, em substituição, nos termos da Lei nº 723 de 25/09/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 23 de agosto de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal